A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) exigiu que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, forneça esclarecimentos em até cinco dias úteis sobre denúncias que apontam possíveis infrações aos direitos dos usuários. A notificação foi enviada na última segunda-feira (19), após a abertura de um procedimento administrativo na sexta-feira (16), em resposta a relatos de irregularidades nas políticas de suspensão de contas e remoção de conteúdos.
O início dessa fiscalização se deu após o recebimento de denúncias por parte de organizações da sociedade civil, manifestações do Ministério Público Federal (MPF) e relatos de cidadãos, todos apontando para a falta de transparência nos critérios utilizados pela Meta. As preocupações são especialmente relevantes no contexto eleitoral, com algumas denúncias sendo redirecionadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam avaliadas as possíveis repercussões nas eleições.
Entre os problemas destacados por usuários estão a ausência de justificativas claras para a suspensão de contas, critérios ambiguamente definidos e bloqueios que parecem ser injustificados. A ANPD exige que a Meta explique como lida com as denúncias, quais informações são fornecidas aos usuários impactados e como evita que seus mecanismos de denúncia sejam utilizados de forma abusiva.
Outro aspecto que está sob a lente da ANPD diz respeito ao uso de algoritmos no tratamento de dados pessoais e às revisões de decisões automáticas quando os usuários recorrem. A agência está atenta às obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Marco Civil da Internet, que exigem maior transparência e justiça nas decisões das plataformas digitais.
Após receber as respostas da Meta, a ANPD poderá determinar novas medidas de fiscalização, assegurando que as plataformas respeitem os direitos dos usuários. A fiscalização da ANPD não se restringe apenas à Meta, mas se estende a outras plataformas digitais, com o intuito de garantir que as normas do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e do Marco Civil da Internet sejam cumpridas.
Com seu papel crescente na regulação do ambiente digital, a ANPD se posiciona como um órgão fundamental na proteção de dados pessoais, similar a instituições como a Anvisa e a Anatel, mas com foco na privacidade e direitos dos usuários na era digital.
Crédito da imagem: Logo da Meta.
